domingo, 20 de dezembro de 2015

Publicidade da Marca Carlsberg, Cinema Kinépolis, em Bruxelas - 148 "bad boys" -





Publicidade feita por uma agência belga para a marca Carlsberg que consiste em deixar espaços de dois lugares, no cinema, no meio de 148 caras tipo "bad boys". 




Princesinha do Choro - Dominguinhos - Iluminado (2010)



Música brasileira da melhor qualidade!





Armadilha faz ladrões ficarem verdes secretamente durante semanas






Armadilhas fazem ladrões ficarem verdes por semanas

Ashley Feinberg

Se você planeja roubar algo na cidade de Brent, próxima a Londres, talvez seja melhor pensar duas vezes – ou então ter esperança de que você fique bem de verde. O Departamento de Polícia de Brent tem uma nova arma secreta que cobre os meliantes da cabeça aos pés com um brilho ultravioleta esmeralda semipermanente. E eles não ficam sabendo disso antes que seja tarde demais.
Atualmente em testes pela polícia na região, um produto químico sem odor, invisível e quase impossível de limpar chamado SmartWater (sem relação com o outro SmartWater) já ajudou na captura de um ladrão de carros. O assaltante azarado, Yafet Askale, caiu na cilada preparada pela polícia, e foi atingido pelo spray assim que o carro que ele tentava roubar detectou uma invasão.
A polícia então foi em sua busca, e scans ultravioleta mostraram que seu rosto e jaqueta foram cobertos com o brilho do SmartWater, e apesar de declarar ser inocente, ele foi condenado por roubo.
Os sistemas SmartWater foram implementados m carros e casas na área em uma forma de identificar ladrões e ajudar na captura deles – e parece que estão dando resultado. Desde que os moradores locais ganharam kits SmartWater da polícia para colocar em seus veículos e casas, os roubos em ruas diminuíram 40%, enquanto os assaltos diminuíram 80%. Mas se isso não é claro o suficiente, a polícia de Brent, falando ao Daily Mail, fez questão de soletrar para qualquer um que queira dar uma de criminoso:
Não venha a Brent! Nossos carros e casas têm armadilhas esperando por você. 
Então, possíveis ladrões de Brent, se preparem: vocês vão acabar ficando verdes, gostem disso ou não. [The Daily Mail]



Al Green-Lets Stay Together




Aqui Te Amo - Pablo Neruda (Poema 18)





Nos escuros pinheiros se desenlaça o vento
Fosforece a lua sobre as águas errantes

Andam dias iguais a perseguir-se

Descinge-se a névoa em dançantes figuras
Uma gaivota de prata se desprende do ocaso
As vezes uma vela. Altas, altas, estrelas

Ou a cruz negra de um barco. Só.
As vezes amanheço, e minha alma está úmida
Soa, ressoa o mar distante
Isto é um porto. Aqui te amo

Aqui te amo e em vão te oculta o horizonte
Estou a amar-te ainda entre estas frias coisas
As vezes vão meus beijos nesses barcos solenes
que correm pelo mar rumo aonde não chegam

Já me creio esquecido como estas velhas âncoras
São mais tristes os portos ao atracar da tarde
Cansa-se minha vida inutilmente faminta...
Amo o que não tenho e tu estás tão distante

Meu tédio mede forças com os lentos crepúsculos
Mas a noite enche e começa a cantar-me
A lua faz girar sua arruela de sonho

Olham-me com teus olhos as estrelas maiores
E como eu te amo, os pinheiros no vento
querem cantar o teu nome, com suas folhas de cobre.

( Pablo Neruda )

smile fish







Versão Completa:



For the birds - by Pixar short animation







Chopin Etude Op 10 No.12 Valentina Lisitsa





Ennio Morricone: Chi Mai (piano)



Arquivos Secretos Da Inquisição - 4 Fim da Inquisicão





Paco de Lucía Concierto Aranjuez - Adagio




Freud - Belíssima Frase



"Talvez chegue o dia em que os quadros e estátuas que hoje admiramos se reduzam a pó, ou que nos suceda uma raça de homens que não mais entenda as obras de nossos poetas e pensadores, ou que sobrevenha uma era geológica em que os seres vivos deixem de existir sobre a Terra; mas se o valor de tudo quanto é belo e perfeito é determinado somente para o seu significado para a nossa vida emocional, não precisa sobreviver a ela, e portanto independe da duração absoluta" (Freud, 1916/2010, p. 249).

sábado, 19 de dezembro de 2015

Modelos de pensamentos: linear e sistêmico


Apenas o link para estudo


http://www.eternoretorno.com/modelos-de-pensamentos-do-homem-linear-e-sistemico/

Aborto e a indefinição jurídica sobre o início da vida humana



Apenas o link para os operadores de Direito que querem aprofundar o estudo:

http://jus.com.br/artigos/37481/a-indefinicao-juridica-sobre-o-inicio-da-vida-humana

The Goldrush - Joe Washbourn






Death Letter (Organized Noize Remix) - Johnny Farmer




Anat Cohen - "As Rosas Nao Falam" Live at Sixth and I Synagogue 06.07.12




Xingye Li plays Etude No. 1 by Heitor Villa Lobos on a 2014 Roy Fankhänel guitar




Historia de un Amor - Richard Galliano


Ah esse acordeón... 



Sonho Lindo - Evinha






Canhoto da Paraíba - Ilha de Santo Aleixo (1993)






Eva Cassidy - Over The Rainbow




Saint-Saëns Piano Concerto N. 2 in G minor




Pixinguinha - Ingênuo - Choro





The Lie We Live - Vídeo (tradução em português)





África Tanzânia Safari - Only photos


Belíssimo...







































segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Zorba (Syrtaki) - Jakub Zajaczkowski




Gilels plays the Prelude in B minor (Bach / Siloti)




No Celebration


Aerosmith, Greatest Hits, Dream On




Grande Fantasia Triunfal sobre o Hino Nacional Brasileiro - Arthur Moreira Lima Em Três Movimentos




A Whiter Shade Of Pale - Procol Harum




Leon - The Professional (1994): "Tony the IBM" by Eric Serra




Great Fairy's Fountain - The Legend of Zelda: Twilight Princess Music Extended






Sviatoslav Richter - Rachmaninov: Piano Concerto No. 2 in C minor: I. Moderato




Haoma




Olivia Newton-John - Hopelessly Devoted to You (HD)






Dancing with Dandelions: by Robin Wight






domingo, 6 de dezembro de 2015

Occhi chorni (Очи Чёрные) on accordion (Russian Gypsy music)


Olhos Negros, canção russa. Eu e a família inteira tocamos. 



Sara Bareilles - Goodbye Yellow Brick Road (Live from Atlanta)




Saint-Saëns Piano Concerto N. 2 in G minor (1)






Bach St. Matthew Passion, BWV244 ''Erbarme dich, mein Gott'' (Arie: Alt)


Não é esta a versão que gosto. É bem parecida. Posso ouvir 20 e notar as diferenças sutis em cada uma. Tenho ouvido absoluto. Fico triste quando a versão mais bonita, perfeita, some do YouTube. ENCONTREI! Uau. :) Desconsiderem o segundo vídeo, sem porém querer desmerecer o trabalho. 




























Philip Wollen, vice-presidente do Citibank, faz um apelo emocionante pelos animais.




Ingênuo - Pixinguinha (Música Brasileira)




More Brendel: Schubert Op. 90/3







ARAM KHACHATURIAN - DE ESPARTAKUS - ADAGIO.m2ts



O preferido entre os preferidos: 


Wolfgang Amadeus Mozart - Piano Concerto No. 21 - Andante



A minha preferida de Mozart... 



André Rieu - Hava Nagila - Música Judaica



Hava Nagila 
Canção folclórica hebraica cujo título significa Alegremo-nos. "A música, ainda sem letra, era murmurada lentamente numa sinagoga de um antigo assentamento judeu chamado Sadagora, na Ucrânia." (Fonte: Documentário sobre tema judaico)



"Por Una Cabeza" with David Garrett - Live in Berlin




Coruja Depressão


Ah, eu adoro a "Coruja Depressão" no facebook. Não que concorde com as frases, mas morro de rir... 




Liszt Three Concert Etudes S.144 No.3 "Un Sospiro" (Hamelin)




Identificação Facial de Suspeitos - Cientistas Belgas fazem "Retrato Falado" Genético - BBC

Identificação Facial de Suspeitos

Cientistas belgas fazem "retrato falado" genético.

19 junho 2015 Atualizado pela última vez 09:27 (Brasília) 12:27 GMT - BBC 

Uma experiência encomendada pela BBC mostrou o quão perto a criminologia está de usar o DNA para a identificação facial de suspeitos.
Cientistas usando amostras genéticas já conseguem fazer retratos de suspeitos, como parte de um processo conhecido como montagem molecular.
Atualmente, o DNA só é útil para a polícia se ele pertencer a alguém já fichado.
Mas a cirurgiã e apresentadora da BBC Gabriel Weston mostra, em uma nova série sobre criminologia do canal BBC 2, que a tecnologia oferece a impressionante possibilidade de gerar uma face a partir de nada mais do que algumas células.
Weston extraiu amostras de DNA a partir de sua saliva e as enviou de forma anônima para um grupo de cientistas na Bélgica. Eles foram desafiados a construir um retrato da apresentadora.
Com apenas 20 genes, a equipe liderada por Peter Claes, da Universidade de Leuven, fez sua tentativa. Os resultados podem ser vistos no vídeo.
Claes acredita que sua técnica pode ser de grande valia para investigações policiais.
"Se fosse levar os resultados para um detetive, eu não entregaria apenas o retrato, mas sim forneceria detalhes sobre sexo, tipo de queixo e mesmo estrutura de sobrancelhas, por exemplo", explica o cientista.
"Isso já ajudaria os investigadores a melhor concentrar seus esforços".
A nova tecnologia promete ainda mais: Claes e sua equipe querem expandir a base de genes de 20 para 200. Veja o link e vídeo abaixo. Muito interessante. Recriar o rosto a partir de células de DNA? Uau. 
http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/06/150619_dna_face_reconstroi_fd


Ikuko Kawai - Red Violin




While My Guitar Gently Weeps - Robert Culbertson





Gal Gadot - Vine Vera Skincare Commercial



Nem tanto pelo comercial, mas a música é linda! Gal Gadot é uma modelo judia, nascida em Israel. 





Separação de uma vaquinha e seu filhote | Não consuma laticínios


Quanto sofrimento impomos aos animais. Reduzi meu consumo de leite, ovos, carne em 85% e espero chegar aos 100% e em seguida o veganismo. SOMOS BRUTAIS. Já dizia Schopenhauer: "Este mundo é um inferno para os animais e nós, humanos, seus demônios." Bem, eu vim atualizar o blog em primeiro de janeiro de 2022 e... deletaram o vídeo que mostrava a agonia da mãe e filhote. Lastimável. Procurei em inglês para aumentar o sucesso na procura e nada. Hum.  




Nikon’s Coolpix P900


Veja o zoom impressionante dessa máquina:

http://www.boredpanda.com/nikon-coolpix-p900-83x-zoom-camera-moon-moving/




Experimento Social - Menina de 10 anos finge estar sozinha na rua



Quanta indiferença e gente má nesse mundo. Fala sério. E quando vemos um gesto bonito, a sensação de alívio e um pouco de esperança. Duas versões do vídeo: o primeiro legendado em português e o segundo em inglês. 


















Le Petit Chefe





Yorumsuz Pajarito




O processo de pintura de Steven Kenny



Tomei contato através do facebook. Muito bonito.





“Broken Windows Theory” - A Teoria da Janela Quebrada - Carvalho Neto


A teoria da janela quebrada e a política da tolerância zero 

face aos princípios da insignificância e da intervenção 

mínima no direito brasileiro



Introdução

Diante do crescimento acelerado da violência e da criminalidade em todo o mundo, que acabou por atingir níveis intoleráveis, faz-se necessário, por parte dos países, a adoção imediata de medidas e políticas hábeis a combater e conter a ocorrência de crimes.
Nesse contexto, os Estados Unidos, visando combater os altos índices de criminalidade, implantou a política de Tolerância Zero, baseada na Teoria da Janela Quebrada (“Broken Windows Theory”), que consiste em reprimir todo e qualquer ato criminoso, a fim de evitar a ocorrência de delitos de maior potencial ofensivo.

Os fundamentos da referida política ainda encontra-se em prática naquele país e, ao que tudo indica, parece estar alcançando bons resultados, haja vista a substancial redução da criminalidade naquele país, mormente na cidade de Nova Iorque.

Assim, o presente trabalho objetiva realizar um breve estudo sobre a mencionada política de tolerância zero, implantada nos Estados Unidos, bem como sobre a teoria da janela quebrada, também originada daquele país, e realizar uma comparação com o direito brasileiro no tocante ao combate à criminalidade e punição de pequenos delitos, notadamente pela aplicação dos princípios da intervenção mínima e da insignificância.


Teoria da Janela Quebrada (Broken Windows Theory)

A teoria da janela quebrada (broken windows theory) surgiu a partir de um estudo realizado pelo cientista político James Wilson e o psicólogo criminologista George Kelling, ambos pesquisadores da Universidade de Haward, publicado em 1982 na revista The Atlantic Monthly. O estudo teve por finalidade demonstrar a relação de causalidade entre a desordem e a criminalidade.

A teoria exposta pelos pesquisadores ficou assim conhecida (“Janela Quebrada”) em virtude de terem os autores utilizado de janelas quebradas para explicarem como a desordem pode levar a prática de crimes mais graves. Segundo eles, caso uma janela de um prédio fosse quebrada e não fosse imediatamente consertada, as pessoas que a avistasse pensaria que naquele local ninguém se preocuparia com aquilo, o que levaria os vândalos a depredarem mais janelas, e, eventualmente, poderiam invadir o local e lá estabelecerem moradia ou depredá-lo ainda mais. E o que é pior, poderia chegar ao ponto de vândalos, desocupados e pessoas com tendências criminosas perceberem que naquela rua ninguém se preocupava com os atos de criminalidade, levando-os a se estabelecerem naquele local e afugentarem as pessoas de bem. Seria, assim, um processo gradativo, em que o descaso a pequenos atos de vandalismo, levaria a conseqüências mais graves.

A teoria da janela quebrada teve como suporte uma experiência feita pelo psicólogo americano Philip Zimbardo, que consistiu em deixar um carro em um bairro de classe alta e outro em um bairro de classe baixa da Califórnia. O carro deixado no bairro de classe baixa foi imediatamente danificado. Já o carro deixado no bairro de classe alta, durante a primeira semana, permaneceu intacto, não tendo sido danificado nem deteriorado por ninguém. Contudo, após quebrarem uma janela do carro, este passou a ser danificado e vandalizado pela população local.

Dessa experiência, chegou-se a conclusão de que não só a pobreza é causa do aumento da criminalidade, mas também o descaso aos atos de desordem e vandalismo. Assim, verificou-se que as normas sociais de convívio em sociedade são totalmente ignoradas quando as pessoas percebem que ninguém se importa com os atos de vandalismo. Bastou quebrar uma janela do carro e as pessoas perceberem que ninguém se importou que todos imediatamente começaram a danificar todo o carro.

Em síntese, a teoria da janela quebrada expressava que caso a população e as autoridades públicas não se preocupassem com os pequenos atos de marginalidade, como o ato de quebrar a janela de um prédio, induziria as pessoas a acreditarem que naquele local ninguém se importa com a desordem pública, o que levaria a prática de delitos mais graves naquele local. Os delitos de maior ofensividade surgem em conseqüência da não reprimenda aos atos de desordem e aos pequenos delitos.

Dessa forma, a teoria da janela quebrada esclarece como deve ser combatido os altos índices de criminalidade em um local: passando-se a repreender e conter os pequenos atos de criminalidade e vandalismo, além do policiamento comunitário, que possui grande papel na prevenção de crimes. Referida teoria alcançou bons resultados nos Estados Unidos, reduzindo-se drasticamente a criminalidade, principalmente na cidade de Nova Iorque, conforme será abordado.


Operação Tolerância Zero – Nova Iorque

Ao longo das décadas de 70 e 80, diante da ignorância das pessoas e das autoridades públicas com os pequenos gestos de vandalismo e desordem, a cidade de Nova Iorque atingiu níveis elevados de criminalidade.

Isso porque, as pichações e os gestos de mendicância não eram reprimidos, fazendo com que, destes pequenos gestos de desordem, surgissem os delitos mais graves. O problema era ainda maior nos metrôs da cidade, local fechado, escuro e deserto durante a noite, em que praticamente não haviam leis e reprimendas para os desordeiros, que praticavam os mais diversos atos de vandalismo.

A solução para os problemas da criminalidade em Nova Iorque passou a ser tema de campanha política naquela cidade, já que a população clamava por uma cidade melhor.

Em 1990, o policial Willian Bratton, que havia realizado brilhante trabalho na polícia de Boston, foi contratado pela Polícia de Trânsito de Nova Iorque, com a incumbência de ajudar resolver o problema da criminalidade naquela cidade.

Bratton contava com o apoio de Kelling (co-autor da teoria da janela quebrada) para implantação de medidas de combate a criminalidade. De imediato, foram identificados os três principais problemas existentes nos metrôs da cidade: os passageiros pulavam as catracas para furtarem-se do pagamento, a desordem e a criminalidade.

Passou-se, então a aplicar em Nova Iorque os fundamentos da teoria da janela quebrada, reprimindo-se os pequenos delitos a fim de evitar a ocorrência de delitos mais graves.

Consigne-se que, de início, a implantação das medidas de Bratton e Kelling não foi fácil, eis que nem a população e nem as autoridades públicas tinham o costume de se preocuparem em punir e repreender os pequenos atos de desordem e criminalidade.

Nesse contexto de aplicação das medidas de Bratton, começaram, assim, a serem presos aqueles que pulavam as catracas do metrô para evitarem o pagamento. Policiais à paisana esperavam o momento em que o desordeiro pulasse a catraca e efetuava sua prisão, o que fez com os níveis de pessoas que pulavam as catracas reduzissem consideravelmente. E o que é melhor, muitas das pessoas presas por esse “simples” ato de desordem eram foragidas da polícia ou estavam portando armas. Dessa forma, atacando esse problema da falta de pagamento no metrô, estava-se evitando a ocorrência de crimes mais graves. Esses atos de repressão aos delitos menores preveniam a ocorrência de crimes de maior ofensividade.

Já no ano de 1994, o ex-promotor Rudolph Giuliani, então eleito para prefeito da cidade de Nova Iorque, decidiu expandir a política de combate aos pequenos delitos no metrô para as ruas daquela cidade, operação essa que ficou conhecida como Tolerância Zero e seria chefiada por Bratton.

Bratton, utilizando-se do mesmo princípio fundamental da teoria da janela quebrada – reprimir os pequenos atos de desordem e vandalismo para prevenir a ocorrência de delitos mais graves – passou a reestruturar a cidade no sentido de não mais permitir a desordem e os pequenos delitos.

A polícia de Nova Iorque, de início, começou a atuar contra aqueles que limpavam os pára-brisas dos carros e coagiam os motoristas a lhe darem dinheiro. Esse ato que, a um primeiro momento, parece inofensivo, atormentava os motoristas daquela cidade, que se sentiam ameaçados. Frise-se que as reprimendas não consistiam em penas privativas de liberdade, mas sim em prestação de serviços comunitários.

E não parou por ai. Passou-se a reprimir de uma forma geral todo e qualquer ato de desordem e vandalismo, desde o ato de urinar em praça pública até o ato de pilotar motocicleta sem capacete. Implantou-se, ainda, o policiamento comunitário, de forma a aproximar a população da polícia.

O resultado, como esperado, não podia ser outro: os índices de criminalidade na cidade de Nova Iorque reduziram-se consideravelmente nos últimos anos e, continuam, ainda hoje, em queda.

A cidade de Nova Iorque, que nos últimos trinta anos havia atingido níveis intoleráveis de criminalidade, parece ter se tornado em uma cidade tranqüila e sem violência.

Importante mencionar que não se pode atribuir a redução da violência em Nova Iorque unicamente a aplicação dos fundamentos da teoria da perda de uma chance. Fatores outros devem ser considerados, como a recuperação da economia mundial que proporcionou o aumento de vagas de emprego, afastando a população do crime.


Criminalidade no Brasil e Aplicação dos Princípios da Intervenção Mínima e da Insignificância

O problema do aumento da criminalidade também é latente no Brasil. Os índices de violência vêm aumentando cada vez mais, principalmente nos grandes centros. As pessoas já não agüentam mais viverem trancadas em suas casas enquanto os responsáveis pelas práticas de crimes ficam soltos pelas ruas. Chegou-se, assim, a níveis intoleráveis de criminalidade.

Entretanto, parece assustador o descaso das autoridades públicas com essa situação. Pequenos atos de violência e desordem no país são simplesmente ignorados e não reprimidos sob o preceito de que o direito penal não deve se preocupar com pequenos delitos.

Vigora nesse país os princípios da intervenção mínima e da insignificância, os quais são responsáveis por orientar os aplicadores do direito que lidam com o direito penal.

O princípio da intervenção mínima ou da subsidiariedade, tido como fundamental para a doutrina do direito penal mínimo, apregoa que o direito penal não deve intervir em demasia na vida do indivíduo. É dizer, a criação da norma penal incriminadora deve ser tida como ultima ratio, somente quando não houver outra forma de proteção do bem jurídico. Segundo Mirabete (2007, p. 108), “não se devem incriminar os fatos em que a conduta não implique risco concreto ou lesão a nenhum dos bens jurídicos reconhecidos pela ordem normativa constitucional”. Assim, segundo esse princípio, é inadequada a criação de normas penais quando outras formas de proteção ao bem jurídico almejado se mostrarem viáveis.

Já o princípio da insignificância ou da bagatela, proposto por Claus Roxin[1], permite excluir do direito penal certos delitos de menor importância.

Referido princípio não se encontra tipificado no ordenamento jurídico brasileiro, porém tem sido freqüentemente utilizado na aplicação da lei penal. É comum, no caso de delitos de menor lesividade, os membros do Ministério Público e os advogados requererem a extinção do processo com base na aplicação do princípio da insignificância, que exclui a tipicidade da conduta. O STF, em julgamento de habeas corpus, já se manifestou sobre os requisitos que permitem a aplicação desse princípio, sendo eles: a) mínima ofensividade da conduta; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada.[2]

Frise-se que deve-se ter cautela na aplicação dos princípios supracitados, a fim de que não permaneçam impunes os atos de desordem e criminalidade, favorecendo a ocorrência de delitos de maior potencial ofensivo.

Todavia, no Brasil os aplicadores do direito têm feito uso indiscriminado desse princípio, sob o argumento de que o Poder Judiciário já se encontra com excesso de processos, não devendo se preocupar com lesões insignificantes. Parece que não percebem que os delitos maiores surgem em um cenário de descaso aos pequenos delitos, de acordo com os fundamentos da teoria da janela quebrada.

Cumpre mencionar que não se defende a aplicação dessa teoria no Brasil, nos moldes em que proposta nos Estados Unidos, seja por motivos culturais, seja por motivos financeiros. Argumenta-se apenas que não se deve aplicar os princípios aqui mencionados de forma indiscriminada, de forma a criar um cenário “perfeito” para o desenvolvimento de crimes mais graves.

Os atos de desordem e a prática de delitos menores não devem ser ignorados apenas porque não causaram grande lesão ao bem jurídico. Deve-se adotar políticas de prevenção e repressão a esse delitos menores. É claro que nem sempre é necessária a aplicação de penas privativas de liberdade para repreender esses pequenos infratores, bastando, na maioria dos casos, a aplicação de penas de prestações de serviços a comunidade. O importante é que referidos atos não permaneçam impunes.

Nesse sentido, corroborando o entendimento de que o princípio da insignificância deve ser aplicado com cautela de forma a não propiciar a ocorrência de delitos maiores, com base na teoria da janela quebrada, tem-se o seguinte julgado:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA. ACOLHIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DISSENSO JURISPRUDENCIAL QUE NÃO AUTORIZA O ACOLHIMENTO DA TESE ADOTADA. CONTRAPOSIÇÃO DO POSICIONAMENTO PELA ADOÇÃO DA TEORIA DA JANELA QUEBRADA. PRETENSÃO MINISTERIAL ACOLHIDA E DETERMINAÇÃO PARA SEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL EM SEUS ULTERIORES TERMOS. RECURSO PROVIDO.[3]
No presente acórdão, afastou-se a aplicação do princípio da insignificância, a fim de que condutas de menor lesividade não permaneçam impunes e favoreçam a ocorrência de delitos mais graves. Defendeu-se, assim, o posicionamento exposto pela teoria da janela quebrada. Confira-se parte do acórdão:
Daí segue a inelutável conclusão: não é só pobreza fator conducente à criminalidade, ou seja, à prática de infrações penais, mas também impunidade - e sua crença - quando se está diante de crimes de pequena gravidade. A este teor, com a devida vênia, há que se repudiar a recorrente aplicação do princípio da insignificância para inúmeros fatos típicos porque, desta forma, estimula-se a reiteração criminosa.

Portanto, ainda que o delito não tenha gravidade exacerbada, há que se punir, sob pena de estimular crimes mais graves. Em suma, delitos mais graves e condutas criminosas mais gravosas surgem em sociedades em que crimes pequenos ou menores não são punidos. De feito, nada obstante se deva reconhecer existência de flagrante divergência que alimenta o entendimento aqui expendido, é caso de prosseguimento da ação penal, mormente porque a coisa subtraída é uma utilidade para seu proprietário, mesmo quando de menor expressão econômica.
Considerações Finais


Sem dúvidas, a aplicação da teoria da janela quebrada nos Estados Unidos, que serviu de inspiração para a política da tolerância zero, surtiu resultados positivos naquele país. Os níveis de criminalidade reduziram-se consideravelmente, tendo aquele país se tornado exemplo para os demais no tocante ao combate a criminalidade. Restou devidamente demonstrado que o descaso aos atos de desordem e aos crimes menos graves serve de fonte para o surgimento de crimes de maior ofensividade.

Dessa forma, a fim de combater o aumento da criminalidade no Brasil, devem as autoridades públicas realizar políticas de prevenção aos delitos menores e repreenderem os já praticados, aplicando-se com cautela os princípios da intervenção mínima e da insignificância, para que delitos menores não permaneçam impunes.

REFERÊNCIAS

GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, Antonio García – Pablos de. Criminologia. 7.ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12. ed. Rio de janeiro: Impetus, 2010.
MIRABETE, Julio Frabbrini; FABBRINI, Renato. Manual de Direito Penal. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2007. V.1.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
RUBIN, Daniel Sperb. Janelas quebradas, tolerância zero e criminalidade. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 62, 1 fev. 2003. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/3730>. Acesso em: 15 de maio 2011.


[1] Política criminal y sistema del derecho penal. Barcelona, 1972.
[2] STF – HC 84.412, Rel. Min. Celso de Mello, DJ. 19.11.2004
[3] TJSP – RSE 0018910-29.2009.8.26.0077, Rel. Des. Euvaldo Chaib, DJ. 22.02.2011.

JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO NETO: Acadêmico do curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes.

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: CARVALHO NETO, José Augusto de. A teoria da janela quebrada e a política da tolerância zero face aos princípios da insignificância e da intervenção mínima no direito brasileiro. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 26 maio 2011. Disponivel em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.32244&seo=1>. Acesso em: 06 dez. 2015.